declaracao de transporte

Sim, o envio por declaração de transporte é permitido apenas para lojistas “isentos” de ICMS ou não contribuintes do ICMS.

A Declaração de transporte ou conteúdo deve ser usada somente pela loja que se enquadra na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) e nos casos em que a mesma não seja contribuinte de ICMS. [...]

Sim, você pode fazer envios com a declaração de transporte. Disponibilizamos um padrão na página solicitar coleta.