Atualizado pela última vez em 29/10/2018.

A ASAP LOG é um provedor de serviços inovadores de logística, para fins de aumento de performance na gestão da cadeia de suprimentos, através de soluções de intermediação de transporte de mercadorias, hospedado sob o domínio www.asaplog.com.br operado por meio de site ou aplicativos de celular, ambos de propriedade de ASAP LOG LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita CNPJ n° 19.629.612/0001-76, com sede na Avenida República Argentina, 1237, Água Verde – CEP 80.620-010, Curitiba, Paraná.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASAP LOG. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ASAP LOG IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.

1. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES

1.1. A ASAP LOG disponibiliza aos USUÁRIOS o serviço de intermediação de transportes, que visa facilitar o processo de coleta e entrega de mercadorias, mediante uso de sua tecnologia e rede de entregadores e transportadoras parceiras. Estes serviços são regidos por estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo e do Site (“T&C”).

1.2. A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO ao T&C, portanto, ao fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos mencionados nestes.

1.3. O uso dos serviços da ASAP LOG só pode ser feito em seu próprio nome ou em nome da empresa na qual seja representante. Em caso de pessoa física, é necessário ter mais de 18 (dezoito) anos. Para representar uma pessoa jurídica, é preciso ter plenos poderes para tal. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 (dezoito) anos, estão impedidos de contratar os serviços.

1.4. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da ASAP LOG. A ASAP LOG irá comunicar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site e/ou por e-mail, com 5 (cinco) dias de antecedência, quando então as modificações entrarão em vigor. Todavia, o USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C, tendo sempre como referência a data de atualização epigrafada.

1.4.1. No prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

1.4.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as partes.

1.4.3. As alterações tornar-se-ão imediatamente válidas para as negociações e anúncios novos.

2. DO CADASTRO

2.1. Para contratar serviços da ASAP LOG é necessária a realização de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer seus documentos pessoais e/ou os documentos sociais da pessoa jurídica, bem como DANFE em formato xml, da mercadoria em que deseja realizar a operação logística.
2.1.1. O cadastro só será ativado após a validação de todos os documentos enviados pelo USUÁRIO via e-mail, bem como análise de crédito, reputação comercial e validação da adequação do tipo de produto ao respectivo serviço contratado, ou seja, faixa de peso (peso real ou peso cubado, o que for maior), tamanho da mercadoria, faixa de CEP de atendimento, necessidade de autorização de órgãos específicos e necessidade de cobertura por parte das seguradoras, a fim de autorizar a coleta de produtos.

2.1.2. A ASAP Log reserva-se no direito de definir limites de crédito, períodos de faturamento e formato de cobrança, de acordo com o resultado da avaliação realizada nos moldes supracitados.

2.2. O USUÁRIO é responsável por manter a atualização de seu cadastro. Caso a ASAP LOG tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, a ASAP LOG se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

2.3. A ASAP LOG se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos para identificação e confirmação dos dados do USUÁRIO.

2.4. O USUÁRIO ao se cadastrar informará a senha que deverá ser utilizada para acessar sua conta e página de cadastro. Esta senha é personalíssima, intransferível e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a informar imediatamente a ASAP LOG, caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de presunção de legitimidade das operações realizadas através de seus dados cadastrais.

2.6. É completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

2.7. Caso seja constatada violação a qualquer das práticas acima citadas, a ASAP LOG se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados ao USUÁRIO, sem prejuízo deste responder civil e criminalmente por isso.

3. POLÍTICA DE USO

3.1. O USUÁRIO só poderá vender produtos ou serviços aos quais possa garantir a entrega, cumprindo todas as regras e condições acordadas com seu cliente.

3.1.1.. Nas cobranças referentes a venda de produtos ou serviços, deverão ser cumpridas todas as condições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, incluindo as normas definidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

3.2. Produtos ou serviços que tenham suas vendas reguladas por normas específicas, tais como mas não se limitando aos órgãos de fiscalização da saúde, não podem ser vendidos utilizando os serviços da ASAP LOG.

3.3. A ASAP LOG não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer atividades ou práticas elencadas na lista abaixo. Desta forma, o USUÁRIO entende que possui completa responsabilidade, e poderá ter sua conta bloqueada ou suspensa ou mesmo ter recusada a coleta de produtos, caso realiza a emissão de cobranças atreladas a produtos ou serviços que impliquem:
i. Objetivo Ilícito;
ii. Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;
iii. Acesso ou utilização de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores, os quais sejam ofensivos à moral ou ainda contrários à ordem pública;
iv. Fogos de artifício ou qualquer outro tipo de material explosivo, que contenha pólvora ou que seja considerado perigoso;
v. Cigarros, Narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como material para sua utilização ou qualquer outro material relacionado;
vi. Órgãos, tecidos, membros e produtos do corpo humano;
vii. Comércio de animais, bem como seus órgãos, membros e pele;
viii. Materiais com substância química, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva, nociva ou facilmente inflamável;
ix. Congelados e refrigerados;
x. Pneus;
xi. Materiais que necessitam autorização de órgão específico para transporte;
xii. Planta viva ou quaisquer outros bens ou produtos proibidos pela lei brasileira ou protegidos pela legislação ambiental;
xiii. Conteúdo classificado como perigoso conforme especificados em normas nacionais para transporte aéreo ou terrestre;
xiv. Armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica;
xv. Moeda de valor corrente;
xvi. Objetos cuja circulação no País, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente;
xvii. Objeto cujas indicações de endereçamento não permitem assegurar a correta entrega ao destinatário;

3.4. A listagem prevista no item acima possui caráter meramente exemplificativo e, portanto, não é taxativo, ou seja, não se limita às hipóteses supracitadas;
3.5. A ASAP LOG se reserva o direito de, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do USUÁRIO ao site em caso de infração legal ou a qualquer das disposições deste T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos ou omissões.

3.6. A ASAP LOG se reserva no direito de excluir da plataforma, qualquer USUÁRIO que praticar bypass, ou seja, na hipótese de um USUÁRIO passe a contratar diretamente transportadores parceiros encontrados por meio do Site, de forma gratuita ou onerosa, sem a realização de pagamento pela intermediação da ASAP LOG.

4. DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO E DEMAIS AVENÇAS

4.1. A ASAP LOG realiza o procedimento de intermediação da contratação dos serviços de terceiros para coleta de mercadoria, transporte e entrega do produto comercializado pelo USUÁRIO.

4.1.1. Os produtos coletados pela ASAP LOG serão entregues aos destinatários por empresas de transporte terceiras e/ou entregadores nos prazos previamente previstos, salvo nas hipóteses de caso fortuito e de força maior. Ao contratar o serviço da ASAP LOG, os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a ASAP LOG não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega das mercadorias em decorrência de greve, problemas das transportadoras contratadas, fenômenos naturais etc.

4.2. A ASAP LOG reserva o seu direito de recusar qualquer pedido, quando entender que os objetos tenham complexidade no manuseio ou no ato de embalar, embalagens inseguras, falta de identificação, falta de nota fiscal (DANFE) acompanhando o pedido, informação na nota fiscal divergente do pacote físico, bem como tentativa de envio de pacotes acima dos limites de peso, tamanho e valor.

4.2.1. Nestes casos, a ASAP LOG poderá recusar a retirada do produto no momento da coleta ou efetuará a devolução ao remetente no mesmo local da coleta, entrando em contato para efetuar a referida devolução em prazo razoável, assim como poderá recusar novas retiradas do mesmo produto do referido USUÁRIO.

4.2.2. No que tange a limitação de volume, a ASAP LOG, reserva-se no direito de recusar a entrega de produtos, que não se enquadrem nos padrões das embalagens, mormente aqueles com aresta (altura, largura ou profundidade) superior a 1 (um) metro.

4.3. Caso o produto sofra avaria em virtude de comprovada falha no ato de embalar, de modo que o produto seja danificado no transporte, a ASAP LOG poderá assumir a responsabilidade do dano e reembolsar o USUÁRIO em conformidade com o valor declarado em nota fiscal.

4.3.1. Os casos deverão ser comunicados a ASAP LOG, imediatamente a sua identificação, encaminhado foto e descrição do ocorrido, atendendo as recomendações do item 11, sendo que no prazo de 7 (sete) dias a ASAP LOG fará a apuração, para fins de indenização, acaso seja de responsabilidade da seguradora, será necessário aguardar o prazo estipulado por esta, para fins de cobertura e restituição.

4.3.2. Nos casos em que for constatado o extravio do produto em posse da transportadora, e considerando que o produto teve o seu Valor Declarado (segurado), o USUÁRIO receberá automaticamente, em até 30 (trinta) dias úteis, o crédito do Valor Declarado a ASAP LOG como forma de reembolso e/ou perceberá créditos em serviços da ASAP LOG. Se o envio não foi solicitado com Valor Declarado, o USUÁRIO não terá direito a nenhum tipo de ressarcimento, eximindo a ASAP LOG de qualquer responsabilidade.

4.4. É de responsabilidade do USUÁRIO a manutenção de seus dados atualizados na sua conta ASAP LOG, com informações precisas e verdadeiras. Após a postagem, a ASAP LOG disponibiliza o informações de rastreamento na conta do USUÁRIO, sendo que é de responsabilidade do USUÁRIO acompanhar suas entregas.
4.4.1. Não serão toleradas informações incoerentes e precipitadas fornecidas pelos USUÁRIOS aos seus clientes finais, no que concerne ao status e localização de produtos, portanto, é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS zelar pela publicidade leal e fidedigna ao seu cliente final.
4.4.2. Nos casos de devoluções, coletas e entregas parciais, ou seja, aquelas que consistem em uma operação ou operações complementares com partes da quantidade total de produtos, sobretudo aquelas em que serão entregues a um cliente final do USUÁRIO em datas distintas, a cobrança dos serviços poderá ser feita a parte, fracionando os serviços de acordo com o planejamento logístico necessário, demandando atenção do USUÁRIO quanto a correta publicidade do status das operações, bem como da adequada disponibilização dos produtos as transportadoras ou entregadores.

4.5. O USUÁRIO compromete-se a informar o peso verdadeiro da mercadoria, mediante comprovação em destaque na DANFE, acaso não conste a referência em comento, fica a cargo da ASAP LOG estimar o peso, sendo que a cobrança e taxas dar-se-ão em conformidade com peso arbitrado.

4.6. Para fins de recepção de mercadoria deverão ser respeitadas as seguintes condições, a saber:
4.6.1. A entrega da mercadoria será realizada para o destinatário, para outrem que obrigatoriamente esteja autorizado pelo destinatário, desde que presente no endereço da entrega, bem como para porteiros, zeladores ou síndicos em caso de apartamentos, conjuntos comerciais, condomínios residenciais, empresas etc.
4.6.1.1. A comprovação dar-se-á através da coleta de nome e número de documento pessoal (RG ou CPF) e de fotografia do canhoto da nota fiscal assinado pela pessoa, a qual recepcionou o produto.

4.6.2. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega ao destinatário, as quais poderão ser comprovadas mediante registro de data hora e geolocalização do entregador que se dirigiu ao local, se necessário.
4.6.3. Nos casos de recusa no recebimento pelo consumidor, poderá a ASAP LOG cobrar valores adicionais, para fins de devolução do produto.

4.7. O USUÁRIO deverá se atentar para que não haja atraso na expedição de mercadorias, bem como disponibilizar em tempo hábil o produto para coleta pelo entregador e/ou transportadora, a fim de evitar a cobrança de valores adicionais pela ASAP LOG, bem como prejuízos e indenização ao cliente final, os quais serão ressarcidos pelo USUÁRIO.

4.8. A ASAP LOG se compromete a contratar transportadoras parceiras com padrão de qualidade comprovado, bem como com efetivação de seguro das mercadorias transportadas e controle periódico de qualidade.

5. COBRANÇA DO SERVIÇO
5.1 Do USUÁRIO será cobrado o montante equivalente ao valor do frete total, considerando, coleta, transferência, entrega de última milha, bem como serviços adicionais, em conformidade com a tabela de frete, faixa peso e distância encaminhada e aceita pelo USUÁRIO previamente, ou mesmo em face da de devoluções pelo cliente final, coletas frustradas, coletas reversas, tentativas de entrega adicionais, observada a realização por padrão das três tentativas.

5.1.1 Periodicamente a ASAP LOG fará o levantamento das operações de entrega realizadas para o USUÁRIO, com o fito de realizar o faturamento. Emitindo as correspondentes Notas Fiscais. Resta claro que o pagamento dar-se-á via boleto ou outro mecanismo de escolha da ASAP LOG.

5.2. Os serviços explicitamente declarados como gratuitos pela ASAP LOG em seu Site, não serão cobrados. Contudo, a ASAP LOG poderá a qualquer momento cessar a disponibilização do sistema oferecido gratuitamente, mediante aviso expresso no Site, bem como comunicado por e-mail com antecedência prévia ao USUÁRIO, devendo o mesmo contratá-lo, se não desejar descontinuar a sua utilização.

5.2.1. A ASAP LOG por mera liberalidade poderá conceder descontos para os USUÁRIOS de acordo com o volume de entregas.

5.3. Em caso de inadimplemento do USUÁRIO, incidirá sobre o valor devido multa de 02% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo de suspensão de cadastro a qualquer tempo e inserção nos serviços de proteção ao crédito após 30 (trinta) dias do vencimento de cobranças.

5.4. O USUÁRIO é totalmente responsável pela emissão de nota fiscal, bem como pela declaração da sua operação ao FISCO e respectivo recolhimento dos tributos relativos aos valores percebidos, restando a ASAP LOG as obrigações exclusivas atinentes a sua atividade.

5.5. A ASAP LOG poderá, de tempos em tempos, alterar o preço dos serviços, sobretudo, valendo-se de atualizações monetárias pelas variações do Índice Nacional do Custo de Transporte de Carga Fracionado (INCTF), não obstante, informará quaisquer alterações de preço ao USUÁRIO com antecedência e, se aplicável, como aceitar estas alterações. Se o USUÁRIO não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração e não contratar novos serviços da ASAP LOG antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço, antes de realizar um novo pedido de coleta de mercadorias.

5.6 As partes convencionam que os custos bancários de emissão de boleto, a cada fechamento financeiro, serão de responsabilidade do USUÁRIO.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

6.1. O USUÁRIO desde já autoriza a ASAP LOG a preservar e armazenar todas as informações submetidas ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, serviços contratados ou prestados, produtos adquiridos, partidas realizadas e outras informações, ocorrendo a retenção destes dados pelo prazo mínimo necessário de 06 (seis) meses previsto na Lei 12.965/14 - Marco Civil da internet, e prolongando-se pelo período que a ASAP LOG entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO.
6.2. Todas as informações dos USUÁRIOS e dos serviços prestados são mantidos em uma base de dados escolhida pela ASAP LOG e que atende aos padrões de segurança atualmente aplicados no mercado.
6.3. O USUÁRIO também autoriza a ASAP LOG a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos USUÁRIOS, de terceiros ou do própria ASAP LOG.
6.4. Parceiros e prestadores de serviço da ASAP LOG poderão, eventualmente, utilizar cookies ou coletar e reter informações de USUÁRIOS como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional.
6.5. A ASAP LOG poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos USUÁRIOS e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do USUÁRIO, e realizam a coleta de informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do USUÁRIO.
6.6. O Site ou o APP poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. a ASAP LOG não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a ASAP LOG.
6.7. A ASAP LOG poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site ou APP. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do USUÁRIO. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do USUÁRIO.
6.8. A concordância às condições deste termo de uso autoriza a ASAP LOG a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. As marcas e logotipos (“Marcas”) exibidas no Site são de propriedade da ASAP LOG. Os USUÁRIOS estão autorizados a usar as Marcas, sobretudo, o uso como metatags em outras páginas ou sites na Internet com a permissão por escrito da ASAP LOG. Todas as informações e conteúdo, incluindo quaisquer programas de software disponíveis no Site ou através do Site estão protegidos por direitos autorais. Os USUÁRIOS estão proibidos de modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou usar qualquer Conteúdo disponível no Site ou através do Site para fins comerciais.

7.2. Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade ou licenciados para a ASAP LOG, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

7.3. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o USUÁRIO no Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ASAP LOG.

7.4. A ASAP LOG reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela ASAP LOG – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da ASAP LOG, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

8. DO DIREITO DE REGRESSO

8.1 A ASAP LOG não é, direta ou indiretamente, prestador dos serviços e/ou produtos oferecidos pelos USUÁRIOS cadastrados, não os gerencia, não guarda a sua posse e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos consumidores.

8.2 Em caso de ação judicial proposta por algum consumidor em face do USUÁRIO, em decorrência de qualquer ação ou omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço da ASAP LOG, este declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos causados ao consumidor e obriga-se, através da presente cláusula, a indenizar a ASAP LOG por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários advocatícios.

9. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

9.1. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a ASAP LOG, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site ou do APP; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer disposições destes T&C ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.
9.1.1. O USUÁRIO deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou desfavorável a imagem da ASAP LOG, em contatos feitos por clientes nos canais (i) reclame aqui (ii) facebook (iii) twitter (iv) PROCON (v) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas.
9.2. Caso a ASAP LOG seja condenado judicialmente a reparar terceiros ou mesmo outros USUÁRIOS, em decorrência de qualquer ação ou omissão de um outro USUÁRIO que tenha causado prejuízo a outrem, a ASAP LOG se reserva no direito de promover a denunciação à lide e/ou ação judicial regressiva para resguardar seus direitos ou mesmo recompor prejuízos dos quais não possui culpa ou não deu causa.

10. VÍCIOS DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO

10.1. A ASAP LOG não é responsável por vícios de qualidade na embalagem e nos produtos comercializados pelos USUÁRIOS, sendo condição obrigatória para a regular a prestação do serviço.
10.2. A ASAP LOG não operacionaliza serviços de transportadora para o cliente final, não se responsabilizando pelo transporte do produto e sua efetiva entrega ao destinatário final, ficando tais responsabilidades a cargo das respectivas empresas transportadoras e do USUÁRIO, porquanto, para fins de direito, a ASAP LOG trata-se de mera prestadora de serviço de intermediação e/ou disponibilização de ofertas de oportunidade de transporte à empresas terceiras.

11. SUPORTE, NOTIFICAÇÃO FORMAL E RECLAMAÇÕES

11.1. Caso qualquer USUÁRIO se sentir lesado em relação a qualquer serviço oferecido pela ASAP LOG, poderá utilizar-se dos seguintes canais de atendimento: a) via website pelo FALE CONOSCO através do link: https://asaplog.com.br/contato/; b) via e-mail, poderá encaminhar notificação por escrito através do endereço contato@asaplog.com.br. Os clientes que desejarem enviar feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações também poderão se utilizar deste veículo de comunicação.
11.2. Após a ASAP LOG ser notificado sobre a ocorrência de qualquer falha na prestação do serviço de um modo geral, sua intervenção dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou ao presente T&C.
11.3. O suporte cujo assunto demandar a coleta de informações mínimas e/ou documentos, especialmente canhoto de confirmação de recebimento, terão o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para serem atendidos, bem como serão observados os prazos superiores a este, tal como descrito no item 4.3.1.

12. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pela ASAP LOG no Site ou no APP, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes. Este T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. A incapacidade da ASAP LOG em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
12.3. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.4. Caso ocorra qualquer desavença e/ou disputa oriunda destes T&C, que não seja resolvida amigavelmente entre o USUÁRIO e a ASAP LOG, as PARTES se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente extrajudicial ou mesmo uma câmara de mediação online, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as PARTES alcancem um acordo, colocando fim à desavença. Caso um acordo não seja alcançado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, para dirimir quaisquer litígios oriundos dos presentes T&C, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. ROL DE ANEXOS

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições Gerais de Uso as seções do SITE e/ou PLATAFORMA incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pela ASAP LOG.

Em caso de dúvidas sobre as disposições dos Termos de Uso e Condições Gerais ou demais informações relacionadas, entre em contato ou envie uma mensagem através da página https://asaplog.com.br/contato/.

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