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Sim, o envio por declaração de transporte é permitido apenas para lojistas “isentos” de ICMS ou não contribuintes do ICMS.

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Operacional

Sim, você pode fazer envios com a declaração de transporte. Disponibilizamos um padrão na página solicitar coleta.

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A Declaração de transporte ou conteúdo deve ser usada somente pela loja que se enquadra na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) e nos casos em que a mesma não seja contribuinte de ICMS. Consulte seu contador caso tenha dúvidas se pode usar a declaração ou não.

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